A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do
segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida.
Também chamada datio
in solutum pelos
romanos, é o acordo liberatório feito entre o credor e o devedor, em
virtude do qual consente ele em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição à prestação que lhe era devida — aliud
pro alio.
O devedor só se desonera da obrigação após entregar ao credor exatamente o
objeto que prometeu dar, ou realizar
o ato a que se comprometeu, ou se abster da prestação, nas obrigações de não fazer. Do contrário, a obrigação converter-se-á em perdas e
danos.
Em regra, o credor não é obrigado a receber outra coisa,
ainda que mais valiosa (art. 313 - CC).
No entanto, se aceitar a oferta de uma
coisa por outra, estará caracterizada a dação em pagamento. Tal não ocorrerá se as prestações
forem da mesma espécie.
Preceitua o art. 356 do Código Civil:
“O credor pode consentir em receber
prestação diversa da que lhe é devida”.
Essa substituição da prestação conhece várias modalidades. Pode
haver datio in solutum (dação em pagamento) mediante acordo,
com substituição de dinheiro por bem móvel ou imóvel (rem pro pecunia),
de coisa por outra (rempro re), de uma coisa pela prestação de um fato (rem
pro facto), de dinheiro por título de crédito, de coisa por obrigação de
fazer etc.
Se a dívida é em dinheiro, obviamente
não constituirá uma datio
insolutum o depósito de
numerário em conta-corrente bancária, indicada ou aceita pelo credor, e sim
pagamento normal.
A conclusão é a mesma quando o devedor
expede uma ordem de pagamento ou entrega um cheque ao credor.
Todavia, o depósito, a ordem de
pagamento e a entrega de um cheque podem configurar dação em pagamento, se a
prestação devida era diversa(entregar um veículo ou um animal, p. ex.) e o
credor concorda com as referidas formas de cumprimento, em substituição à
convencionada.
A dação
em pagamento pressupõe que o
devedor tenha o jus disponendi da coisa, pois se não puder
efetuar a transferência da sua propriedade não ocorrerá o efeito liberatório.
O accipiens(
credor) deve ter aptidão para
dar o necessário consentimento. Se qualquer das partes estiver representada por
procurador, este deve ter poderes especiais, seja para reconhecer o débito e
alienar, seja para anuir em receber aliud
pro alio.
Sendo um acordo extintivo, tem de avençar-se depois de
contraída a obrigação ou após o seu vencimento.
Fontes: bibliográficas:
Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil
Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. 561p.
Gonçalves, Carlos Roberto. Direito das
Obrigações. 9. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. 436p.
Gonç
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